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Carteira de Habilitação Digital! Descubra como conseguir a sua CNH-e

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CNH Digital ou CNH-e é uma representação digital (eletrônica) da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, com a mesma validade do documento em papel. Com a versão digital, a CNH tornou-se o primeiro documento brasileiro de identificação civil com representação múltipla (impressa e digital).

CNH-e | Carteira de Habilitação Digital

A CNH, como documento de identificação, pode ser verificada sem acesso à internet, usando o aplicativo Lince. A verificação, por meio de qualquer outro aplicativo que não tenha sido desenvolvido pelo Serpro ou encomendado pelo Denatran, não garante a integridade dos dados contidos na CNH. Caso os dados lidos pelo QR Code sejam diferentes das informações exibidas na CNH (digital ou impressa), trata-se de uma possível falsificação.

A cópia impressa da CNH Digital, mesmo com a assinatura digital do Detran, tem apenas o valor de cópia autenticada e, portanto, não substitui a CNH impressa como documento de habilitação para condução de veículos. Apenas o aplicativo CNH Digital desenvolvido pelo Serpro pode substituir a carteira de habilitação impressa.

Se o órgão ou entidade de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito registrar a retenção da CNH impressa na base nacional (Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach), a versão digital será automaticamente bloqueada.

COMO SOLICITAR SUA CNH-e GRATUITA:

Para obter a CNH Digital, é necessário atender a dois requisitos:

  • A CNH papel deve ter o QR Code (ou seja, ter sido emitida a partir de 01/05/2017);
  • O Detran emissor da sua atual CNH deve aderir ao sistema CNH Digital, conforme Resolução Contran nº 598/2016. O prazo para adequação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), conforme a resolução citada, é até 01 de julho de 2018.

Atendendo a esses requisitos, devem ser realizados cinco procedimentos:

  1. Cadastro no Portal do Denatran (sistema CNH Digital);
  2. Confirmação dos Dados/Validação, através do certificado digital, ou pessoalmente junto ao Detran da sua jurisdição;
  3. Gerar Código de Ativação (procedimento realizado no Portal do Denatran);
  4. Instalar o aplicativo “CNH Digital” no seu smartphone (telefone celular);
  5. Gerar senha (PIN).

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Quais as vantagens?

Uma das principais vantagens da CNH-e é a segurança e a praticidade, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code. Os policiais militares ou agentes de fiscalização poderão fazer a leitura dos dados com um smartphone ou tablets.

Quando começa a valer?

O serviço está disponível desde 11/10/17. A previsão do Denatran é que todos os Detrans estejam oferecendo os serviços até fevereiro de 2018.

Ela vale como documento?

Conforme a resolução 598/2016 do Contran e suas alterações, a CNH-e tem o mesmo valor jurídico que o documento físico, valendo também como documento de identificação.

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